Leia a coletânea abaixo para depois escolher uma das propostas de redação.
TEXTO 1
Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras.
No dia 29 de setembro, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro.
O PL já foi protocolado na mesa da Câmara e iniciou seu processo de tramitação na Casa, que será acompanhado de perto pelo MCCE.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
(http://mcce.org.br/node/125)
TEXTO 2
Ficha Limpa já tem relator no Senado Federal
qui, 13/05/2010 - 09:38 — MCCE
Nesta quarta-feira (12/05), além do projeto Ficha Limpa ser entregue ao presidente do Senado Federal, José Sarney, também foi escolhido o relator do texto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), oficialmente, a pressão popular foi transferida da Câmara dos Deputados para o Senado, na tentativa de que a votação nesta casa seja mais rápida
(http://www.mcce.org.br/)
TEXTO 3
Sarney quer urgência para ficha limpa; Jucá diz que não vota sob pressão
12/05/2010 19h22 - Atualizado em 12/05/2010 19h36
Projeto que barra candidatos sem condenação definitiva já passou na Câmara.
Presidente do Senado disse que vai pedir rapidez a colégio de líderes.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (12) que pretende acelerar na Casa a tramitação do projeto ficha limpa, aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados. A decisão, entretanto, deve enfrentar resistência do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que disse nesta tarde que não vai ser votado sob “pressão”.
O projeto de iniciativa popular tem como objetivo proibir a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisões colegiadas (decididas por mais de um juiz ou desembargador) em processos não concluídos.
Vou propor ao colégio de líderes para que façamos essa votação em regime de urgência"
José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado
Sarney recebeu nesta manhã integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para tratar do assunto. O senador afirmou que vai pedir aos líderes a aprovação do regime de urgência. Com isso a proposta poderia ser votada diretamente em plenário, sem precisar de análise de comissões técnicas da Casa. “Vou propor ao colégio de líderes para que façamos essa votação em regime de urgência.”
Mesmo que isso aconteça, no entanto, existem outros impedimentos regimentais. A pauta do Senado está trancada por quatro medidas provisórias e pelos quatro projetos que tratam do pré-sal, que têm urgência constitucional.
(http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/)
TEXTO 4
* Fonte: Agência Brasil.
11/05/2010 19h45 - Atualizado em 12/05/2010 19h02
Wilson Romano Calil questiona voto que possa ser do interesse do povo
Da Redação
Um dos destaques da semana foi a votação na câmara dos deputados do projeto para impedir a candidatura de políticos condenados pela justiça. O texto básico da proposta foi aprovado, mas a votação das emendas ficou para a próxima semana.
Pela proposta, só ficaria inelegível o candidato condenado por um colegiado, um grupo de juízes. E se tivesse o registro negado, o candidato ainda poderia conseguir uma liminar para disputar a eleição. Mas os processos contra ele seriam julgados com prioridade.
Dos 445 parlamentares que estavam na sessão, 55 deixaram de votar, entre eles, o deputado Vadão Gomes. 388 foram favoráveis, inclusive os outros quatro representantes da região.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e receber a assinatura do presidente Lula. Os defensores das candidaturas com ficha limpa querem que as novas regras sejam adotadas já nas eleições de outubro.
"Os senhores viram aquela picareta que é procuradora do estado lá no Rio de Janeiro, através do seu advogado disse que não vai se apresentar para a prisão porque é um direito seu. Tecnicamente, do ponto de vista jurídico, ela está certa. Mas do ponto de vista moral, não é direito seu agredir uma criança de dois anos de idade, até deformar-lhe a fisionomia.
Do mesmo modo, os ilustres deputados aprovaram em parte o texto da lei não permitindo que os fichas sujas sejam candidatos. Tecnicamente também certo. Mas sabem na prática o que vai acontecer? Eles querem que o fator impeditivo só apareça se o candidato tiver sido condenado por um colegiado de juízes, e ainda que condenado tenha direito a liminar.
Traduzindo tudo isso, eles aprovaram uma lei inexequível. O cara pálida fica no cargo garantido por uma liminar e ele terminará o mandato, e o seu caso não terá sido resolvido.
É isso aí meu povo brasileiro, é isso aí que acontece quando não pensamos bem na hora de votar. É preciso votar em gente correta, que tenha um fator primordial chamado vergonha na cara, senão iremos continuar do mesmo jeito: as leis que podem melhorar o Brasil jamais serão votadas para serem aplicadas de forma exequível.
Sabem por quê? Porque a maioria dos deputados, e dos senadores jamais votará uma lei que possa ser do interesse do povo, do interesse do Brasil, mas que não seja do interesse deles. E tenho dito. "
(http://tn.temmais.com/noticia/6/7768/comentarista-do-tem-noti%CC%81cias-fala-sobre-projeto-ficha-limpa.htm)
TEXTO 5
12/5/2010 05:09:52
CÂMARA CONCLUI SOBRE PROJETO FICHA LIMPA
Destaques que faziam alterações no projeto foram rejeitados no plenário. Texto veta candidatura de condenados em decisão colegiada.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto ficha limpa. A proposição segue agora para análise do Senado Federal. O projeto surgiu da iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Foram reunidas mais de 1,6 milhões de assinaturas em favor da proposta, que chegou ao Congresso em setembro do ano passado. O texto segue agora para o Senado Federal.
O texto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada –tomada por vários juízes ou desembargadores–, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O parecer aprovado, de autoria de José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê ainda a possibilidade de um recurso para garantir a candidatura a um órgão colegiado superior. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para tramitação.
O texto que sai da Câmara é mais flexível do que o proposto pelo MCCE. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, já afirmou que o projeto precisaria ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho para ter validade para as eleições de outubro. Outros, como o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acreditam que pelo princípio da anualidade não seria possível fazer com que a mudança valha já para essas eleições. A aplicação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o projeto seja aprovado no prazo sugerido pelo presidente da OAB.
No Senado, no entanto, há empecilhos regimentais para a votação. A pauta da Casa está trancada por Medidas Provisórias e pelos projetos do pré-sal, que tem urgência constitucional. Diferente da Câmara, onde são permitidas algumas votações mesmo com o trancamento da pauta, no Senado nunca se realizou votações desta forma.
(http://www.infotc.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=125201066936996)
PROPOSTA 1
Escreva um editorial, discuntindo a validade do referido projeto tal como foi aprovado. Considere, como ponto de partida, a crítica feita no texto 4 e o seguinte trecho do texto 5: “O texto que sai da Câmara é mais flexível do que o proposto pelo MCCE. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.”
PROPOSTA 2
Escreva uma carta argumentativa ao Presidente do Senado ( o senador José Sarney), corroborando a intenção demonstrada pelo senador de agilizar a votação do referido projeto, de modo que seja aprovado até o dia 5 de junho, prazo apontado pela OAB como necessário para que o Ficha Limpa possa valer já para as eleições dete ano.
Fale ao senador da urgência de se pôr tal votação em pauta para um passo preliminar rumo à moralização da política em nosso país. Mostre ainda sua indignação diante do fato de o texto original ter sofrido mudanças que beneficiam os políticos “ficha suja” (de acordo com os textos 4 e 5).
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